- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Titular dos dados pessoais
- Sobre o Tratamento de Dados
- Direitos do Titular de Dados
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Encarregado Geral de Proteção de Dados
Encarregados:
I - Titular: Andreia Oleiniczak Aosani
II - Suplente: Jean Carlos Chaves
E-mail: administracao@barracao.pr.gov.br
Endereço: Rua São Paulo, nº 235, Centro, telefone: (49) 3644-1215.
Horário de funcionamento das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30.
Telefone: (49) 3644-1215.
E-mail: sistemas@barracao.pr.gov.br
- Solicite informações sobre seus dados:
II – presencialmente: no Protocolo Geral, com endereço à Rua São Paulo, nº 235, Centro, telefone: (49) 3644-1215, horário de funcionamento das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30.
- Legislação: