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Rua São Paulo, 235 - Centro - Barracão - PR (49)3644.1215

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


- Política de Privacidade e Proteção de Dados


- Titular dos dados pessoais


- Sobre o Tratamento de Dados


- Direitos do Titular de Dados

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.


- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)


- Encarregado Geral de Proteção de Dados

Encarregados:

I - Titular: Andreia Oleiniczak Aosani

II - Suplente: Jean Carlos Chaves

E-mail: administracao@barracao.pr.gov.br



Endereço: Rua São Paulo, nº 235, Centro, telefone: (49) 3644-1215.

Horário de funcionamento das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30.

Telefone: (49) 3644-1215.

E-mail: sistemas@barracao.pr.gov.br



- Solicite informações sobre seus dados:


- Legislação:


 

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