Foto: Assessoria
Na última Sexta-feira, 06 de Agosto, representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná e lideranças políticas do Município de Barracão realizaram a entrega do Selo SUSAF para um agricultor no ramo de derivados do leite, no interior municipal.
Na última Sexta-feira, 06 de Agosto, representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná e lideranças políticas do Município de Barracão realizaram a entrega do Selo SUSAF para um agricultor no ramo de derivados do leite, no interior municipal.
Sobre o Selo SUSAF:
Com a regulamentação da Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que criou o SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte), será possível simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte.
Para ter acesso aos benefícios da lei, o produtor deverá fazer a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), como já ocorre hoje nos municípios.
Com a certificação municipal, o produtor solicitará à prefeitura ou ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento que formalize o pedido para adesão junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), responsável pelo gerenciamento do Susaf. O produtor receberá o ‘Selo Susaf’ que certificará a adesão ao sistema.
A isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado também estão previstas pela lei. Os municípios ainda terão autonomia sobre o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental.
O MUNICÍPIO
Para aderir ao Susaf, os municípios ou consórcios deverão adequar a legislação municipal que instituiu o SIM, a fim de garantir a equivalência junto ao Susaf. A equivalência nada mais é do que a padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos, assegurando que estado e municípios se organizem sob as mesmas regras. Entre as exigências, o município deve possuir um quadro técnico compatível com a inspeção e fiscalização dos produtos pelo SIM, sendo obrigatória a presença de um médico veterinário.
No ato da entrega, o Prefeito Municipal Jorge Santin enalteceu: “o Município e a empresa do agricultor estão de parabéns. Com muita luta e muito trabalho conseguimos este feito. O produto é de qualidade muito alta e certamente todos que provaram uma vez, não pararam mais de comprar. Vamos à luta para que mais produtores consigam o mesmo”, disse.
Na ocasião, o Secretário Municipal de Agricultura, Carlos Zanatta, comemorou a conquista: “uma grande conquista para o nosso Município e para o agricultor. A Secretaria de Agricultura está focada nos trabalhos dos nossos agricultores e a Administração municipal está muito empenhada para que possamos ter conquistas como esta em nosso Município”. Contou com a participação da médica veterinária Najla Hadi tendo a sua participação na elaboração dessa grande conquista.
O agricultor beneficiado pelo Selo SUSAF, Gerci Gaidis, frisou: “demorou alguns anos para realizar este sonho e enfim o grande dia chegou. Estou muito feliz com a conquista e certamente os produtos terão um avanço enorme. Agora, podendo realizar vendas em todo o território paranaense, certamente conseguirei dar mais oportunidades de emprego a quem se interessa pelo ramo, além de abrir outros caminhos para os agricultores. Muito obrigado a todos”, finalizou Gerci Gaidis, com orgulho.
O município investirá aproximadamente R$1.300.000,00 nesse projeto.