Publicações

Prefeitura municipal decreta fechamento de alguns estabelecimentos como Bares e casas noturnas

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, Prefeito do Município de Barracão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da legislação vigente, e CONSIDERANDO, o aumento de novos casos de coronavírus no município de Barracão;

CONSIDERANDO, o Ofício Circular n° 15 de 24 de Novembro de 2020, da AMSOP

– Associação dos Municipios do Sudoeste do Paraná, que recomendou aos municípios novas medidas de enfrentamento ao COVID – 19, em virtude do aumento considerado dos casos nos últimos dias;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 6284 de 02 de Dezembro de 2020 que no artigo 1° institui, no período das 23 horas às 05 horas, diariamente, proibição provisória de circulação e aglomeração em espaços e vias públicas como medida de enfrentamento à pandemia da COVID-19 pelo período de 15 dias;

DECRETA:

Art. 1º. Como medida de enfrentamento a pandemia do Covid – 19 ficam suspensos no

âmbito do Município de Barracão pelo prazo de 15(quinze) dias contados a partir da data de

publicação do presente decreto a realização dos seguintes eventos:

I – Fica proibido o funcionamento temporário de CASAS NOTURNAS, BOATES,

CASAS DE SHOWS, DANCETERIAS, TABACARIAS e SIMILARES;

II – Eventos, solenidades, comemorações, festas e confraternizações, de qualquer

natureza e magnitude e para qualquer finalidade, em espaço aberto ou fechado, no âmbito

público e privado;

III – Atividades coletivas em salão de festas e eventos em clubes, associações públicas

e privadas, camping, recantos e similares;

IV – A realização de Shows ao vivo de música ou qualquer outro atrativo em bares,

restaurantes, lanchonetes, casa noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares;

V – Ficam suspensas também as atividades religiosas em templos e igrejas.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário. O presente Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.

Barracão, Paraná, em 02 de dezembro de 2020.”


Segunda à Sexta-feira
08 - 13h30
13h - 17h30
Telefones:
(49) 3644.1215
(49) 3644.1217

Prefeitura Municipal de Barracão - Paraná - Rua São Paulo, 235 - Centro - CNPJ.:75.666.131/0001-01 2021® Todos os direitos reservados

Desenvolvimento: PORTAL TRI