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CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016 – Para credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios

Para credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, com dispensa de licitação – Lei n.º 11.947, de 16 de julho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. O MUNICÍPIO DE BARRACÃO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.666.131/0001-01, estabelecido à Rua São Paulo, nº 235, Centro, nesta Cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 712.777.739- 04, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 369, Centro, na cidade de Barracão/PR, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei Nº 11.947/2009, e na Resolução CD/FNDE Nº 026/2013, vem realizar Chamamento Público para credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda a qualquer tempo até o dia 05 de agosto de 2016, às 08h30min horas, no Setor de Licitações, no endereço supracitado. Ao presente processo não se aplicou o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, por não ser vantajoso para a Administração pública, conforme disposto na Lei Complementar 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07/08/2014 – art. 49, inciso III, tendo em vista o edital prevê a contratação também de produtores rurais – pessoa física.

 

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