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Prefeitura estará fechada no próximo dia 21

Decisão foi tomada em reunião da Associação dos Municípios do Paraná

Após uma Assembleia Geral, realizada na última quinta-feira (10), na sede da AMSOP, com a presença da maioria dos Prefeitos do Sudoeste, foi colocado em votação a proposta de paralisação no dia 21 de setembro, que já havia sido discutida no dia 02 de setembro na Assembleia da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), quando os Prefeitos decidiram pelo fechamento das Prefeituras, como manifestação pela grave crise econômica que vem sendo enfrentada pelos diferentes municípios paranaenses.

A Administração Municipal de Barracão, assim como as demais pertencentes a AMP resolveram tomar a atitude de manter a prefeitura fechada como protesto ao Governo federal pela significativa nos repasses feitos aos municípios, comprometendo assim os trabalhos e o cumprimento dos compromissos assumidos pela prefeituras com servidores e fornecedores.

A AMP e AMSOP, elaboraram ainda um plano para redução de gastos nas prefeituras. Confira:

– Redução de funcionários em cargos comissionados e estagiários;

– Corte de horas extras;

– Suspensão de pagamento das gratificações;

– Eliminação do custeio de treinamentos de servidores públicos;

– Leilão de bens inservíveis;

– Revisão de todos os contratos;

– Controle rigoroso dos materiais de consumo. Ex: energia elétrica, telefone, materiais de expediente, combustível, eventos, locação de veículo, patrocínios e publicidade;

– Gerenciamento e monitoramento de frota;

– Novo cronograma de serviços para as máquinas e equipamentos a fim de otimizar e qualificar os atendimentos prestados a população;

– Implantação de cotas orçamentárias para cada secretaria, ficando a cargo dos secretários municipais a gestão dos recursos para investimento e/ou custeio conforme as necessidades de cada área afim; eliminação do custeio de viagens para cirurgias eletivas;

– Bloqueio de 100% das dotações orçamentárias de convênios onde não houve ingresso do recurso financeiro.

Confira também a pauta de reivindicações dos prefeitos:

1) Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados;

2) Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União, por meio do Fundeb, para pagamento do piso salarial dos professores.

3) Aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção;

4) Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016;

5) Liberação dos Restos a Pagar;

6) Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.


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