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Divulgado o Regulamento Disciplinar dos Campeonatos Municipais

Medidas serão adotadas para os campeonatos realizados em 2015 e 2016. Regulamento foi divulgado pelo diretor de esportes, Dirceu Garbin
Após várias reuniões para definir os pontos em conflito, nesta quarta-feira (18), foi divulgado o novo Regulamento Disciplinar para Campeonatos Municipais realizados em 2015 e 2016.
Ainda de acordo com Garbin, “Essas Disposições Disciplinares serão aplicadas a todos os campeonatos realizados pelo Departamento Municipal de Esportes de Barracão no ano de 2015 e 2016”, enfatizou o diretor.
Ressalvada às sansões expressas nos regulamentos das competições, haverá também o regulamento disciplinar, sendo processadas e julgadas de acordo com o disposto no regulamento dos campeonatos, e sancionadas pelo diretor de esportes.
Confira:
Art. 01 – A não observância das disposições contidas nos regulamentos das competições, quando for de modo sancionado, sujeitara o infrator as seguintes penalidades aplicadas pelo Departamento de Esporte e a (LEO) Liga esportiva Oestina:
A – Advertência;
B – Repreensão por escrito;
C – Intervenção;
D – Impedimento de participação nos eventos realizados pelo departamento.
Art. 02 – Praticar dentro ou fora do local das competições, eventos realizados pelo departamento, atos com gestos, ou palavras censuráveis, ou ainda emitir por escrito conceito atentatório a disciplina moral esportiva = punição – 90 dias;
Art. 03 Agressão física aos árbitros ou atletas eliminação direta da competição podendo ser suspenso por um (1) ano de qualquer competição ou eventos organizada pelo DME e dependendo do ato respondera processo criminal.
Art. 04 – Apresentar queixa ou denuncia notoriamente, falsa, por motivos, erros grosseiros, ou mero capricho, contra qualquer autoridade desportiva = punição – 180 dias;
Art. 05 – Injuriar ou denegrir por meio de criticas desrespeitosa, verbalmente ou por escrito, órgão vinculado DME = punição –180 dias;
Art. 06 – Agredir física ou moralmente qualquer membro do CJD ou DME, por motivos ligados ao esporte = punição- 365 dias, e se a agressão resultar em lesão respondera processo criminal.
Art. 07 – Falsificar ou usar documentos falsos ou permitir o seu uso= punição – eliminação do atleta, ficando o mesmo impedido de participar do próximo campeonato ou evento do DME e respondera na justiça pelos seus atos.
Art. 08 – Invadir ou concordar para a invasão do local da competição, promover, desordens em dependências desportivas durante a competição, bem como danificar materiais esportivos = punição mais punição do código de justiça desportiva.
Art. 09 – Desrespeitar o arbitro, seus assistentes, dirigentes de entidade em função e adentrar em local a eles designados. Sem prévia autorização = punição –180 dias.
Art. 10 – Toda equipe que provocar WO será eliminada da competição, sendo os atletas constantes na súmula de jogo, passíveis de punição, bem como será expulsa da competição e não poderá participar das competições organizadas por esse departamento de esportes e conveniados durante o período de um ano (360) dias.
Art. 11 – Deixar de comparecer ao local do jogo provocando W.O, sem motivo relevante, ou tentar impedir por qualquer outro meio o prosseguimento da competição = aplica se o CJD a punição aos atletas que não justificar com documento que prove sua inocência. Punição proibição de participação como atleta de qualquer competição organizada pelo departamento de esportes durante o prazo de 360 dias.
Art. 12º – Todo atleta expulso estará suspenso automaticamente por 01(um) jogo ou mais conforme cartões, e regulamento da competição, e estarão sujeito as penalidades aplicadas pela CDJD, de acordo com o relatório do árbitro.
Art. 13º – Tentativa de agressão ao arbitro e seus assistentes ou autoridade ligada ao desporto, antes, durante, ou depois dos jogos = punição – 180 dias.
Art. 14º – Pratica vias de fato contra companheiro da equipe adversária = punição – 180 dias.
Art. 15º – Tentar Agredir companheiro de equipe, componente ou dirigente adversário = punição – 90 dias.
Art. 16º – Desrespeitar por gestos ou palavras obscenas, o arbitro, seus assistentes ou coordenadores do evento = punição 90 dias.
Art. 17º – Todo atleta escrito nos eventos municipais esportivos deste departamento, mesmo como torcedor que ofender o arbitro, pessoa da organização do evento, poderá o arbitro, comissão de ordem e organizadores do campeonato, fazer relatórios e encaminhar ao DME – CJD, para julgamento.
Art. 18º – Todo atleta só estará apto a jogar mediante apresentação da carteira que é credencial do atleta. Esse artigo será cobrado na categoria principal.
Art. 19º – Qualquer protesto ou recurso deverá ser feito até no máximo 24 horas, após o encerramento da partida, esgotado o prazo, a equipe requerente perde o direito do recurso.
Art. 20 – A equipe que colocar atletas irregulares perdera os três (3) pontos da partida que jogar e mais quatro (4) pontos, sendo punido com a perca de sete (7) pontos.
Art. 21º – Todo o protesto ou recurso que trata o artigo anterior deverá dar entrada na Comissão Organizadora mediante o pagamento de uma taxa, estipulada no valor de R$ 1000,00 (Um mil reais), em espécie.
Parágrafo Único – Em caso da equipe que protestar for vencedor no recurso, receberá 100% do valor pago como taxa de protesto e recurso.
Art. 22º – A equipe que fizer o protesto deverá solicitar por escrito a irregularidade ocorrida, que foi constada nos autos do pedido de protesto ou recurso, sendo que DME poderá solicitara a equipe adversária documentação.
Art. 23º – Os protestos e recursos apresentados serão julgados pela CDJD-Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva, previamente designada pela Comissão Organizadora e, as decisões serão inapeláveis, não cabendo outra instância de Justiça.
Art.24 – Fica vetada a inscrição de Atletas punidos em qualquer evento organizado pelo DME.
Art. Único – Qualquer duvida quanto às infrações, punições, e penas ou outro acontecimento não mencionados nesse regulamento disciplinar, serão baseadas e aplicadas através do Código de Justiça Desportiva.

Ascom DME/ Portal Tri


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